Webinar da FNCC: crédito consignado na pauta das cooperativas

A FNCC realizou, em 04 de setembro de 2025, o webinar “Atualizações sobre a Lei nº 15.179/2025 e a Portaria nº 1.418 do MTE/2025 – Crédito Consignado”, reunindo especialistas, dirigentes e cooperativas de crédito para debater os avanços e desafios que marcam o atual cenário regulatório do consignado.

O encontro reforçou que, embora a Lei nº 15.179/2025 já tenha sido sancionada, sua aplicação plena depende de regulamentação complementar. Foi destacado durante o evento que, a sanção presidencial gerou grande expectativa de retomada imediata das operações, mas, nesse caso, a lei sozinha não se aplica: é preciso um ato regulatório do MTE para dar efetividade às mudanças.

Apesar das incertezas, há conquistas a serem valorizadas. Hoje, as cooperativas de crédito são uma das poucas instituições autorizadas a operar fora da Plataforma Dataprev, fruto de uma atuação estratégica no Legislativo, conduzida sem confrontos e com diálogo constante. Foram feitas considerações no sentido de que, esse é um ganho importante que precisa ser comemorado, pois reforça o espaço singular das cooperativas no sistema financeiro.

Entre os principais pontos debatidos no webinar, destacam-se:

Operacionalização fora da Plataforma Dataprev

• A operacionalização ainda depende de regulamentação por parte do MTE e da Dataprev, já que as portarias atuais não abrangem todas as situações práticas.
• Há uma negociação em andamento sobre o texto normativo, de forma a garantir clareza e segurança operacional.
• Estão em curso tratativas para:
  • Dispensa de um novo processo de habilitação;
  • Definição de uma tabela de custos diferenciados para cooperativas;
  • Simplificação no acesso e nos registros de margens;
  • Um comunicado oficial do MTE que dê respaldo às operações junto aos departamentos de RH das empresas.
• O MTE e a Dataprev se comprometeram a publicar portarias e manuais complementares nos próximos dias, que deverão detalhar a operacionalização, mas ainda não há uma data confirmada.

Orientações gerais – Portaria MTE nº 1.418/2025

A Portaria foi publicada em 21 de agosto de 2025, mas sem trazer todas as definições operacionais necessárias. Por isso, a OCB e a FNCC seguem articulando junto à Dataprev para que sejam divulgados textos adicionais com orientações práticas.

Entre os pontos mais aguardados, estão:

• Habilitação em processo simplificado, incluindo ajustes sobre cancelamento de contratos anteriores;
• Acesso das cooperativas ao portal de serviços da Dataprev;
• Implementação das funcionalidades da API, como consulta de margens, comunicação de novos contratos, exclusão de contratos, ajustes em valores variáveis de parcelas e alterações em registros de margens comprometidas;
• Definição de uma tabela de custos adequada à realidade das cooperativas;
• Atualizações de manuais para orientar tanto cooperativas quanto empregadores.

Perspectivas e desafios

Embora haja avanços, os problemas ainda não cessaram. Persistem dúvidas operacionais, insegurança jurídica e gargalos que impactam diretamente as cooperativas, em especial as independentes, que desde março enfrentam restrições severas. Nesse cenário, a FNCC e a OCB defendem a necessidade de um tratamento diferenciado em custos e processos, de modo a reduzir o impacto financeiro e garantir competitividade, e estão fazendo tudo que é necessário e possível para que isso aconteça da forma mais rápida e adequada.

A mensagem central do webinar foi clara: a luta continua. O cooperativismo avançou, conquistou espaço e hoje ocupa posição estratégica. Mas, é fundamental seguir em articulação com o MTE e a Dataprev para que os ajustes necessários sejam feitos e a regulamentação seja efetiva, permitindo às cooperativas atuarem com segurança e previsibilidade.

Mais do que nunca, este é um momento de resiliência, diálogo e união. A FNCC permanece firme ao lado das cooperativas de crédito, defendendo seus interesses e buscando soluções práticas que garantam a retomada sustentável das operações.

Assista a gravação completa da Webinar no link: https://youtu.be/sdHR8j8GVAI