“Tributação de Juros ao Capital” é tema do primeiro workshop de 2019

Assunto que divide opiniões, recebeu tratamento especial no encontro

No último dia 19, terça-feira, aconteceu o primeiro encontro da FNCC, em sua nova sede, desde o evento de inauguração. O Workshop com o tema “Tributação dos Juros ao Capital” teve início às 10h e contou com a presença de representantes das cooperativas federadas.

O evento apresentou a Instrução Normativa RFB nº 1869, de 25/01/2019, que alterou o inciso X do art. 19 e o inciso XVII do art. 22 da Instrução Normativa RFB nº 1500/2014 e impõe alterações na prática atual de pagamento do Juros ao Capital.

Em resumo, a mudança faz com a remuneração do capital, até então sujeita à tributação exclusiva na fonte, passe a ser tributada pelo Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), calculada mediante a tabela progressiva mensal.

E para tratar desse assunto, a FNCC convidou Reginaldo Ferreira Lima Filho, Consultor Jurídico da FNCC, Fabrício Koeke, Auditor da Padrão Auditoria e Davi Bruske, Consultor Técnico da FNCC.

Durante as explanações, os palestrantes discorreram sobre regras e normas e, a partir de diferentes pontos de vista, apontaram prós e contras da resolução.

E como o tema divide opiniões, o consultor Jurídico Reginaldo Ferreira sugeriu cautela na tomada de decisão. “Precisamos definir quem somos, como operamos e como vamos nos mostrar”, afirmou Reginaldo.

Os presentes, representantes de pelo menos doze cooperativas federadas, puderam também colocar suas perspectivas, as peculiaridades de suas cooperativas e esclarecer dúvidas com os especialistas.

Grupo de estudo

Como o assunto exige máxima cautela, o encontro ainda não apresentou uma definição. Por isso a diretoria da FNCC sugeriu que fosse criado um grupo de estudos sobre a incorporação da tabela para que, a partir daí, em novo encontro, possam ser tomadas decisões coerentes, levando em consideração a realidade das cooperativas e de seus cooperados. “É importante que as cooperativas federadas sejam ouvidas. Existem inúmeras maneiras de se chegar a uma solução coerente sobre o assunto, mas, para isso, é necessário estudo e cautela, enfatizou Wanderson de Oliveira, Diretor Presidente da FNCC.

Assembleia Geral

Ao final do evento foi realizada uma Assembleia Geral Extraordinária que decidiu, por unanimidade, a reforma parcial do Estatuto Social, que permite que a FNCC represente suas federadas em algumas decisões e procedimentos judiciais.