MP 1.292/2025: O que muda e como a FNCC está atuando para proteger as cooperativas
Federação reconhece avanços, mas defende ajustes para garantir a reintegração das cooperativas independentes ao crédito consignado privado
A Medida Provisória nº 1.292/2025 propõe avanços importantes na digitalização do crédito consignado, especialmente no setor privado. No entanto, sua implementação imediata gerou efeitos colaterais graves: mais de 200 cooperativas de crédito independentes foram excluídas da nova plataforma operacional da Dataprev, afetando o tendimento a 1,2 milhão de cooperados e comprometendo uma carteira de crédito superior a R$2,15 bilhões.
A FNCC reconhece o mérito da proposta, mas alerta que ajustes são indispensáveis. “Defendemos a modernização, mas é essencial que ela seja inclusiva e respeite a realidade operacional das cooperativas. A exigência do Código Bancário de Compensação, por exemplo, inviabiliza a participação de centenas de instituições que não operam pelo STR”, afirma Thais Araújo, supervisora da FNCC.
Desde a publicação da MP, a FNCC atua em três frentes: articulação política com autoridades e parlamentares; orientação técnica por meio de notas e reuniões e mobilização institucional junto às cooperativas associadas. A Federação também promoveu três webinars voltados à compreensão do cenário e à capacitação dos dirigentes:
- MP 1.292/25: O que muda para as cooperativas?
- Aspectos jurídicos e operacionais da nova exigência do CBC
- Caminhos possíveis para reintegração das cooperativas ao crédito consignado
Esses encontros, além de esclarecerem dúvidas, reforçaram o compromisso da Federação em garantir apoio técnico e representação política qualificada.
“Estamos diante de um cenário que exige equilíbrio, firmeza e união. A FNCC tem representado ativamente o setor e seguirá lutando para garantir segurança jurídica, viabilidade técnica e o retorno imediato das cooperativas ao mercado”, destaca Thais Araújo.
Orientações da FNCC às cooperativas neste momento:
- Mantenham a documentação e governança organizadas;
- Acompanhem os canais oficiais da FNCC para atualizações;
- Participem das mobilizações locais e nacionais;
- Redobrem os cuidados com a oferta de crédito e os riscos operacionais.
A Federação reafirma seu compromisso com o fortalecimento do cooperativismo de crédito e com a defesa institucional das cooperativas associadas.
