FNCC promove Webinar sobre a MP 1.292
Evento reuniu mais de 200 participantes para debater impactos e soluções diante da nova legislação
A Federação Nacional das Cooperativas de Crédito (FNCC) segue atuante e mobilizada frente à Medida Provisória 1.292/2025, que propõe mudanças significativas na estrutura de concessão de crédito das cooperativas independentes. A FNCC está em diálogo direto com a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com o Conselho Consultivo do Ramo Crédito (CECO) e com o Banco Central, buscando alternativas que minimizem os impactos para suas associadas e para todo o setor de cooperativismo de crédito independente no Brasil.
Nesta sexta-feira (21/03), a FNCC realizou um webinar exclusivo para discutir a MP 1.292/2025, reunindo mais de 200 participantes, entre associadas e não associadas. O evento destacou a importância da intercooperação e do apoio mútuo para enfrentar os desafios impostos pela nova legislação. A FNCC entende que o impacto da MP afeta o setor como um todo e por isso apoia todas as cooperativas independentes, afinal, “Independentes sim, mas sozinhos nunca”.
O encontro teve como objetivo fomentar o debate entre as cooperativas, garantir que todos estivessem alinhados quanto aos impactos da MP e demonstrar a força do setor quando atua de forma unida. Durante a transmissão, ficou evidente a preocupação das cooperativas com os prejuízos decorrentes das exigências da Medida Provisória. O risco de inviabilidade operacional neste início de implementação e a dificuldade de atender às imposições legais foram pontos centrais da discussão.
O que muda?
A MP 1.292/2025 altera a Lei nº 10.820/2003, que regula o crédito consignado para trabalhadores CLT. Entre as principais mudanças, a MP:
- Permite que qualquer trabalhador com carteira assinada contrate crédito consignado, sem necessidade de convênio com bancos;
- Digitaliza o processo de contratação via CTPS Digital;
- Define taxa de juros reduzida e margem consignável de 35%;
- Amplia o parcelamento para até 84 meses;
- Facilita o uso de garantias para contratação.
A MP tem efeito imediato e tramita no Congresso Nacional, com prazo inicial de vigência de 60 dias, prorrogável por mais 60.
Diante desse cenário, a FNCC orientou oficialmente suas cooperativas associadas, na última quinta-feira (20/03), a suspender a concessão de crédito consignado até que haja maior clareza sobre os desdobramentos da medida.
A FNCC segue promovendo encontros técnicos e buscando soluções para proteger as cooperativas de crédito independentes e novas informações sobre o tema serão divulgadas futuramente.
