FNCC abre debate sobre melhor representatividade das cooperativas independentes em reunião do Conselho Consultivo do Ramo Crédito do Sistema OCESP

Diretor Presidente da Federação enfatiza necessidade de melhor articulação na tomada de decisões

A FNCC, representada pelo Diretor Presidente Ivo Lara Rodrigues, participou da reunião do Conselho Consultivo do Ramo de Crédito, do Sistema OCESP -Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo, no dia 3 de agosto, onde apresentou sua preocupação com a participação das cooperativas independentes das discussões do setor.

O posicionamento da Federação foi apresentado no momento em que os integrantes do conselho discutiam sobre o artigo 16-A do Projeto de Lei n. 27/2020 (Deputado Arnaldo Jardim), que propõe alterações na Lei Complementar n. 130, atingindo diretamente as Federadas.

Segundo o texto da PL27, o Banco Central do Brasil poderá autorizar a cooperativa central de crédito ou a confederação constituída por cooperativas centrais de crédito a assumir, em caráter temporário, a administração de cooperativas de crédito sujeitas em situações que possam causar perdas aos seus associados.

Durante o debate, os conselheiros foram unânimes na carência da descrição de critérios mais definidos e objetivos, para evitar interpretações adversas, além da falta da apresentação de uma regulamentação pautada em ocorrências pontuais e detalhadas.

Ao fim, todos concordaram da necessidade ampla de articulação com todas as partes envolvidas, como as cooperativas independentes citadas pelo Diretor Presidente da FNCC.

O Comitê Jurídico do CECO/SP será convocado para elaborar uma proposta sobre este artigo e encaminhar para o CECO NACIONAL, buscando uma melhor elaboração da PL 27.