FNCC abre espaço para diálogo sobre o crédito consignado
Webinar reuniu especialistas e cooperativas para analisar avanços e desafios da Lei nº 15.179/2025 e da Portaria nº 1.418 do MTE
No último dia 04/09, a FNCC realizou o webinar “Atualizações sobre a Lei nº 15.179/2025 e a Portaria nº 1.418 do MTE/2025 – Crédito Consignado”. O encontro contou com a participação de especialistas e cooperativas de crédito que teve como discussão central o atual cenário regulatório.
Durante as apresentações, foi ressaltado que, embora a lei já tenha sido sancionada, sua aplicação ainda depende de regulamentações complementares. A sanção presidencial gerou expectativa de retomada imediata das operações, mas a efetividade só será possível após ato regulatório do MTE.
Conquistas importantes
Um dos aspectos celebrados foi a autorização para que cooperativas de crédito possam operar fora da Plataforma Dataprev, resultado de uma atuação estratégica junto ao Legislativo, conduzida com diálogo e sem embates diretos. Essa conquista foi destacada como um marco para o setor.
Foram também discutidas medidas em andamento para simplificar processos e reduzir custos, como a possibilidade de habilitação sem novos trâmites burocráticos, definição de uma tabela diferenciada para cooperativas, além da implementação de funcionalidades que tragam mais clareza e segurança às operações. O MTE e a Dataprev se comprometeram a publicar novas portarias e manuais com orientações práticas, mas ainda não há uma data confirmada.
Próximos passos
Apesar dos avanços, ainda existem entraves que impactam o setor, entre eles insegurança jurídica, gargalos operacionais e dificuldades específicas das cooperativas independentes. Nesse contexto, a FNCC e a OCB seguem atuando em defesa de condições mais adequadas, buscando tratamento diferenciado em custos e processos para garantir competitividade.
